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Send request Send requestNeste artigo, vamos explicar o que são herdeiros necessários e quais são os seus direitos no processo de inventário.
O inventário é o procedimento legal realizado para a apuração e divisão dos bens e direitos deixados por uma pessoa falecida.
Esse processo é importante para garantir que a herança seja distribuída entre os herdeiros de forma justa e de acordo com a legislação vigente.
Os herdeiros são as pessoas que têm direito a receber a herança deixada pelo falecido. Eles são divididos em classes, de acordo com o grau de parentesco com o falecido.
Os herdeiros podem ser cônjuges, filhos, netos, pais, irmãos e outros parentes, dependendo da situação específica.
Os herdeiros necessários são aqueles que possuem um grau de parentesco mais próximo com o falecido e, por isso, têm direitos especiais garantidos por lei.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge sobrevivente.
Os herdeiros necessários possuem direitos assegurados por lei que não podem ser excluídos no inventário. Além disso, eles têm direito a receber uma parte mínima da herança, conhecida como "legítima", que varia de acordo com a classe de herdeiros. Vamos detalhar os direitos dos herdeiros necessários a seguir:
Os herdeiros necessários têm direito à legítima, que é uma parcela da herança que não pode ser retirada deles. A legítima varia de acordo com a classe de herdeiros:
Se houver apenas descendentes (filhos, netos, bisnetos), a legítima corresponde a 50% da herança;
Se houver apenas ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge sobrevivente, a legítima corresponde a 50% da herança;
Se houver apenas o cônjuge sobrevivente, a legítima corresponde a 50% da herança;
Se houver descendentes e o cônjuge sobrevivente, a legítima corresponde a 50% da herança, sendo 2/3 para os descendentes e 1/3 para o cônjuge;
Se houver ascendentes e descendentes, a legítima corresponde a 50% da herança, sendo 50% para os descendentes e 50% para os ascendentes, divididos igualmente entre eles;
Se não houver descendentes nem ascendentes, a legítima corresponde a 100% da herança e cabe ao cônjuge sobrevivente.
O cônjuge sobrevivente tem direito à meação, que é a metade dos bens que pertenciam ao casal, independentemente da existência de outros herdeiros.
A meação não entra na divisão da herança, pois já pertence integralmente ao cônjuge.
Além da legítima, os herdeiros necessários também têm direito a participar da parte da herança que exceder a legítima. Essa parte é chamada de "herança disponível" e pode ser livremente dividida entre todos os herdeiros.
Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente, que possuem direitos especiais no processo de inventário.
Eles têm garantido por lei o direito à legítima, que é uma parcela mínima da herança, além da participação na herança disponível.
É importante que o inventário seja realizado de forma adequada e com o auxílio de um profissional especializado, para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que a divisão da herança ocorra de forma justa e legal.