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Send request Send requestNeste artigo, vamos esclarecer as principais questões sobre atestado médico por saúde e quando é possível se ausentar do trabalho de forma justificada.
Os atestados médicos são documentos importantes para garantir o direito dos trabalhadores à saúde e à ausência justificada em caso de problemas de saúde.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quando podem solicitar um atestado médico e como proceder nesses casos.
O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova a condição de saúde do trabalhador e justifica sua ausência no trabalho em caso de doença ou acidente.
Ele é fundamental para garantir o direito do trabalhador à licença médica e para evitar problemas trabalhistas.
Você pode solicitar um atestado médico sempre que estiver doente ou incapacitado para o trabalho por questões de saúde.
Além disso, em alguns casos, o empregador pode exigir a apresentação do atestado médico logo no primeiro dia de ausência, como forma de comprovar a veracidade da situação e evitar abusos.
É importante ressaltar que o atestado médico só é válido quando emitido por um profissional de saúde legalmente habilitado, como médicos, dentistas, psicólogos, entre outros.
Atestados emitidos por profissionais não autorizados podem não ser aceitos pelo empregador.
A legislação trabalhista brasileira garante o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho por motivo de saúde, desde que devidamente comprovado por meio de atestado médico.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à licença médica remunerada em caso de doença ou acidente de trabalho.
Além disso, a Lei nº 605/49 estabelece que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até 15 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em caso de doença comprovada por atestado médico.
Se a doença persistir por mais de 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o benefício de auxílio-doença.
Os atestados médicos têm prazo de validade, que é estabelecido pelo próprio profissional que o emite.
Em geral, os atestados são válidos por um período de 1 a 3 dias, dependendo da gravidade da doença ou do acidente.
Caso a incapacidade para o trabalho se estenda por mais tempo, é necessário buscar a renovação do atestado médico para continuar justificando a ausência no trabalho.
O empregador é obrigado a aceitar o atestado médico apresentado pelo trabalhador, desde que esteja dentro do prazo de validade e emitido por profissional legalmente habilitado.
Caso o empregador se recuse a aceitar o atestado médico, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho para garantir seus direitos.
A apresentação de atestado médico falso ou fraudulento é uma prática ilegal e pode resultar em demissão por justa causa, além de sanções penais.
Portanto, é fundamental que o trabalhador sempre apresente atestados médicos verídicos e que estejam de acordo com sua real condição de saúde.
Gestantes têm direito a um atestado médico de 120 dias, que pode ser emitido a partir do 8º mês de gestação.
Além disso, em casos de doenças crônicas, que exigem tratamentos frequentes e afastamentos ocasionais, é importante que o trabalhador informe seu empregador sobre sua condição de saúde e apresente atestados médicos quando necessário.
O atestado médico por saúde é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros.
Ele é fundamental para justificar ausências no trabalho por motivo de doença ou acidente e para garantir a licença médica remunerada quando necessário.
O trabalhador deve sempre procurar um profissional de saúde legalmente habilitado para emitir o atestado médico e apresentá-lo ao empregador dentro do prazo de validade.
Vale lembrar que a apresentação de atestados médicos falsos ou fraudulentos é uma prática ilegal e pode acarretar sérias consequências para o trabalhador.